Decreto de20.10.2004 - Decreto de20.10.2004 Publicado no DOU de 21.10.2004 Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial aberto pela Lei no 10.734, de 11 de setembro de 2003, no valor de R$ 41.027.142,00.

Decretos Não Numerados - Decreto de20.10.2004 - Decreto de20.10.2004 Publicado no DOU de 21.10.2004 Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial aberto pela Lei no 10.734, de 11 de setembro de 2003, no valor de R$ 41.027.142,00.

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DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2004.

Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial aberto pela Lei nº 10.734, de 11 de setembro de 2003, no valor de R$ 41.027.142,00.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º , da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003,

DECRETA :

Art. 1º Fica reaberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004), em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial aberto pela Lei nº 10.734, de 11 de setembro de 2003, para atender às programações constantes do Anexo deste Decreto, mediante a utilização parcial do saldo apurado em 31 de dezembro de 2003, no valor de R$ 41.027.142,00 (quarenta e um milhões, vinte e sete mil, cento e quarenta e dois reais).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de outubro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.10.2004


ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT


ANEXO						REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)						RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



							E	G	R	M	I	F
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO					S	N	P	O	U	T	V A L O R
							F	D		D		E


0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL													7.733.910


		ATIVIDADES


26 782	0220 4399	SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS											7.733.910
26 782	0220 4399 0015			SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PARA									3.390.430
							F	4	2	90	0	148	2.972.250
							F	4	2	90	0	311	162.310
							F	4	2	90	1	311	255.870
26 782	0220 4399 0022			SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PIAUI									4.343.480
							F	4	2	90	0	148	3.604.830
							F	4	2	90	0	311	324.630
							F	4	2	90	1	311	414.020

0230 CORREDOR LESTE													4.535.232


		PROJETOS


26 782	0230 5789	CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE											1.535.232
26 782	0230 5789 0105			CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-393/RJ - EM VOLTA REDONDA									1.535.232
							F	4	2	90	0	311	1.535.232

26 782	0230 7154	CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-146 NO ESTADO DE MINAS GERAIS											3.000.000
26 782	0230 7154 0115			CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-146 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO PASSOS - BOM JESUS DA PENHA									3.000.000
							F	4	2	90	0	311	3.000.000

0233 CORREDOR MERCOSUL													10.643.000


		PROJETOS


26 782	0233 3806	CONSTRUCAO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL											1.460.000
26 782	0233 3806 0101			CONSTRUCAO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/SC - ACESSO A JOINVILLE									1.460.000
							F	4	2	90	0	311	1.460.000

26 782	0233 3808	CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR MERCOSUL											860.000
26 782	0233 3808 0101			CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/SC - ENTRONCAMENTO SC-436 - ENTR. SC-437 - PONTE SOBRE CANAL LARANJEIRA									860.000
							F	4	2	90	0	311	860.000

26 782	0233 3816	CONSTRUCAO DE VIADUTOS NO CORREDOR MERCOSUL											263.000
26 782	0233 3816 0101			CONSTRUCAO DE VIADUTOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-376/PR - AVENIDA COLOMBO - CONTORNO DE MARINGA									263.000
							F	4	2	90	0	311	263.000

26 784	0233 3864	DRAGAGEM EMERGENCIAL EM PORTOS											8.060.000
26 784	0233 3864 0103			DRAGAGEM EMERGENCIAL EM PORTOS - NO PORTO DE RIO GRANDE									6.000.000
							F	4	2	90	0	311	6.000.000
26 784	0233 3864 0105			DRAGAGEM EMERGENCIAL EM PORTOS - NO PORTO DE LAGUNA									1.000.000
							F	4	2	90	0	311	1.000.000
26 784	0233 3864 0107			DRAGAGEM EMERGENCIAL EM PORTOS - NO PORTO DE ITAJAI									1.060.000
							F	4	2	90	0	311	1.060.000

0236 CORREDOR OESTE-NORTE													1.015.000


		PROJETOS


26 782	0236 1224	CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO BR-174 NO ESTADO DO MATO GROSSO											1.015.000
26 782	0236 1224 0101			CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO BR-174 NO ESTADO DO MATO GROSSO - EM VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE									1.015.000
							F	4	2	90	0	311	1.015.000

0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS													7.900.000


		PROJETOS


26 782	0237 5718	CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS											7.900.000
26 782	0237 5718 0101			CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-135/MA - SOBRE O ESTREITO DOS MOSQUITOS									7.900.000
							F	4	2	90	0	311	7.900.000

0238 CORREDOR FRONTEIRA NORTE													9.200.000


		PROJETOS


26 782	0238 1422	CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-364 NO ESTADO DO ACRE											9.200.000
26 782	0238 1422 0103			CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-364 NO ESTADO DO ACRE - TRECHO RIO BRANCO - CRUZEIRO DO SUL									9.200.000
							F	4	2	90	0	311	9.200.000

			TOTAL - FISCAL		41.027.142


			TOTAL - SEGURIDADE		0


			TOTAL - GERAL		41.027.142

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