Art. 1º do Decreto de2.9.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de2.9.2009 - Decreto de2.9.2009 Publicado no DOU de 3.9.2009 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Marfim e Zerosa”, situado no Município de Milton Brandão, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 29/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Marfim e Zerosa”, com área registrada de mil e sessenta e três hectares, quarenta e três ares e vinte e três centiares, e área medida de mil, cento e sessenta e sete hectares, sessenta e três ares e sessenta e nove centiares, situado no Município de Milton Brandão, objeto dos Registros n^os R-1-1.560, fls. 83, Livro 2-G; e R-1-836, fls. 246, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis do 1^o Ofício da Comarca de Pedro II, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/n^o 54380.001192/2005-96).

Conteudo atualizado em 29/09/2023