Art. 1º do Decreto de31.8.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de31.8.2009 - Decreto de31.8.2009 Publicado no DOU de 1º.9.2009 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São Félix”, situado no Município de Grajaú, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São Félix”, com área registrada de oitocentos e quarenta hectares, e área medida de setecentos e cinquenta e nove hectares, vinte e nove ares e doze centiares, situado no Município de Grajaú, objeto do Registro n^o R-1-738, fls. 51, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis do 1^o Ofício da Comarca de Grajaú; e R-1-251, fls. 51, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis de Sítio Novo, Comarca de Montes Altos, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/n^o 54234.000272/2007-70).

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