Art. 2º do Decreto de31.8.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de31.8.2009 - Decreto de31.8.2009 Publicado no DOU de 1º.9.2009 Dá nova redação ao inciso I do art. 1º do Decreto de 22 de novembro de 2007, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de agosto de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.9.2009

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