Art. 1º do Decreto de31.8.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de31.8.2009 - Decreto de31.8.2009 Publicado no DOU de 1º.9.2009 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência e Tecnologia, da Saúde e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 55.016.783,00, para reforço

Artigo 1

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Art. 1^o Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n^o 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência e Tecnologia, da Saúde e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 55.016.783,00 (cinquenta e cinco milhões, dezesseis mil, setecentos e oitenta e três reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

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