Decretos Não Numerados - Decreto de21.10.1996 - Decreto de21.10.1996 Publicado no DOU de 22.10.1996 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, da Secretaria de Assuntos Estratégicos e da Advocacia-Geral da União, crédito suplementar no valor global de R$1.958.411,00, para reforço de dotações consignadas no vi
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 9.275, de 9 de maio de 1996), em favor da Presidência da República, da Secretaria de Assuntos Estratégicos e da Advocacia-Geral da União, crédito suplementar no valor global de R$ 1.958.411,00 (um milhão, novecentos e cinqüenta e oito mil, quatrocentos e onze reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
Conteudo atualizado em 21/03/2022
Conteudo atualizado em 21/03/2022
