Art. 2º do Decreto de22.7.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de22.7.2009 - Decreto de22.7.2009 Publicado no DOU de 23.7.2009 Autoriza o aumento do capital social da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB.

Artigo 2

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Art. 2^o Fica a União autorizada a subscrever ações no valor de R$ 14.342.480,75 (quatorze milhões, trezentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos), mediante a utilização de créditos da União, decorrentes de adiantamentos de recursos orçamentários recebidos para investimentos, atualizados até dezembro de 2008.

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