Decretos Não Numerados - Decreto de22.10.1998 - Decreto de22.10.1998 Publicado no DOU de 23.10.1998 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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Artigo 2
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de doação do Governo Japonês.
Conteudo atualizado em 18/01/2022
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