Decretos Não Numerados - Decreto de22.10.1998 - Decreto de22.10.1998 Publicado no DOU de 23.10.1998 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 18/01/2022
Brasília, 22 de outubro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Paiva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.10.1998
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