Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de29.12.2008 - Número 753 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de29.12.2008 - Decreto de29.12.2008 Publicado no DOU de 29.12.2008 - Edição extra Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$83.153.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 1



Art. 1o  Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 83.153.000,00 (oitenta e três milhões, cento e cinqüenta e três mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.