Art. 1º do Decreto de22.7.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de22.7.2009 - Decreto de22.7.2009 Publicado no DOU de 23.7.2009 Outorga à Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Eunápolis - Teixeira de Freitas II, em 230 kV, 2º Circuito, no Estado da

Artigo 1

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Art. 1^o Fica outorgada à Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica mediante construção, operação, manutenção e demais instalações associadas necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio do empreendimento Linha de Transmissão Eunápolis - Teixeira de Freitas II, em 230 kV, 2^o Circuito, no Estado da Bahia.

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