Decretos Não Numerados - Decreto de20.10.1998 - Decreto de20.10.1998 Publicado no DOU de 21.10.1998 Modifica as fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne a diversos Órgãos do Poder Executivo Federal.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1º Ficam modificadas, na forma dos Anexos I e II deste Decreto, as fontes de recursos de dotações constantes do Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997), no que concerne a diversos Órgãos do Poder Executivo Federal.
Conteudo atualizado em 17/12/2021
Conteudo atualizado em 17/12/2021
