Decretos Não Numerados - Decreto de20.10.1998 - Decreto de20.10.1998 Publicado no DOU de 21.10.1998 Modifica as fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne a diversos Órgãos do Poder Executivo Federal.
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Artigo 2
Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, ficam alteradas as receitas das entidades da Administração indireta, conforme indicado nos Anexos III e IV deste Decreto, nos montantes especificados.
Conteudo atualizado em 17/12/2021
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