Art. 1º do Decreto de17.7.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de17.7.2009 - Decreto de17.7.2009 Publicado no DOU de 20.7.2009 Transfere para a Rádio 880 Ltda. a concessão outorgada à Rádio Globo de São Paulo Ltda., para explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas curtas, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica transferida para a Rádio 880 Ltda. a concessão outorgada originalmente à Rádio Excelsior S.A. pelo Decreto n^o 32.358, de 2 de março de 1953, posteriormente transferida à Rádio Globo de São Paulo Ltda. pelo Decreto n^o 84.220, de 19 de novembro de 1979, renovada pelo Decreto de 2 de fevereiro de 1998, aprovado pelo Decreto Legislativo n^o 32, de 26 de março de 2001, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo n^o 53000.045517/2008).

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