Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de18.12.2008 - Número 760 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de18.12.2008 - Decreto de18.12.2008 Publicado no DOU de 19.12.2008 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis que menciona, situados no Estado do Espírito Santo, necessários




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 18 de dezembro de 2008; 187o da Independência e 120o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Edison Lobão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.12.2008