Art. 1º do Decreto de17.7.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de17.7.2009 - Decreto de17.7.2009 Publicado no DOU de 20.7.2009 Outorga concessão ao Sistema de Rádio e Televisão Vale do Sucuriú Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica outorgada concessão ao Sistema de Rádio e Televisão Vale do Sucuriú Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul.

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