Decreto de12.12.2008 - Decreto de12.12.2008 Publicado no DOU de 15.12.2008 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 49.541.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decretos Não Numerados - Decreto de12.12.2008 - Decreto de12.12.2008 Publicado no DOU de 15.12.2008 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 49.541.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 1

Art. 1^o Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n^o 11.647, de 24 de março de 2008), em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 49.541.000,00 (quarenta e nove milhões, quinhentos e quarenta e um mil reais), para atender à programação constante do Anexo deste Decreto.

Conteudo atualizado em 24/04/2024