Art. 5º do Decreto de13.11.2002: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de13.11.2002 - Decreto de13.11.2002 Publicado no DOU de 14.11.2002 Dispõe sobre a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul e dá outras providências.

Artigo 5

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Art. 5^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de novembro de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Maria Helena Guimarães de Castro

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.11.2002

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