Art. 1º do Decreto de17.7.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de17.7.2009 - Decreto de17.7.2009 Publicado no DOU de 20.7.2009 Transfere para a Rádio Novo Milênio Ltda. a concessão outorgada à Rádio Globo S/A para explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas curtas, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica transferida para a Rádio Novo Milênio Ltda. a concessão outorgada à Rádio Globo S/A pelo Decreto n^o 36.779, de 18 de janeiro de 1955, renovada pelo Decreto de 25 de agosto de 1998, aprovado pelo Decreto Legislativo n^o 31, de 22 de março de 2001, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo n^o 53000.045516/2008).

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