Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de12.12.2008 - Número 775 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de12.12.2008 - Decreto de12.12.2008 Publicado no DOU de 15.12.2008 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 48.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 1



×Conteúdo atualizado em 05/02/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 1o  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008), em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.


Conteudo atualizado em 05/02/2021