Art. 4º do Decreto de13.11.2002: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de13.11.2002 - Decreto de13.11.2002 Publicado no DOU de 14.11.2002 Autoriza o aumento de capital social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4^o Revoga-se o Decreto de 3 de junho de 2002, que autorizou o aumento de capital social da CBTU.

Brasília, 13 de novembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Pedro Malan
João Henrique

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.11.2002

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