Decretos Não Numerados - Decreto de15.10.1996 - Decreto de15.10.1996 Publicado no DOU de 16.10.1996 Abre aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de R$5.029.000,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
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Artigo 1
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos da União (Lei nº 9.275, de 9 de maio de 1996), em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 5.029.000,00 (cinco milhões, vinte e nove mil reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
Conteudo atualizado em 18/12/2021
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