Decretos Não Numerados - Decreto de15.10.1996 - Decreto de15.10.1996 Publicado no DOU de 16.10.1996 Abre aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de R$5.029.000,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
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Artigo 2
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de remanejamento de dotações entre grupos de despesas, indicadas no Anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Conteudo atualizado em 18/12/2021
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