Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de12.12.2008 - Número 782 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de12.12.2008 - Decreto de12.12.2008 Publicado no DOU de 15.12.2008 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 14.486.742,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 1



Art. 1o  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008), em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 14.486.742,00 (quatorze milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, setecentos e quarenta e dois reais) para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.