Art. 4º do Decreto de14.7.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de14.7.2009 - Decreto de14.7.2009 Publicado no DOU de 15.7.2009 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Artigo 4

×Conteúdo atualizado em 03/12/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de julho de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.7.2009

Conteudo atualizado em 03/12/2021