Art. 1º do Decreto de14.7.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de14.7.2009 - Decreto de14.7.2009 Publicado no DOU de 15.7.2009 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Laranjeira e Rio Bonito”, situado nos Municípios de Wagner e Lençóis, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Laranjeira e Rio Bonito”, com área registrada de quatrocentos e vinte e cinco hectares e setenta e nove ares, e área medida de trezentos e vinte e cinco hectares, vinte e quatro ares e dois centiares, situado nos Municípios de Wagner e Lençóis, objeto do Registro n^o R-1-1.309, Ficha 01, Livro 2-Q, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lençóis, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/n^o 54160.005573/2005-39).

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