Art. 1º do Decreto de8.11.2002: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de8.11.2002 - Decreto de8.11.2002 Publicado no DOU de 11.11.2002 Abre crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Transferências a Estados, Distrito Feder

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 08/04/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1° Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002), em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 74.386.185,00 (setenta e quatro milhões, trezentos e oitenta e seis mil, cento e oitenta e cinco reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.

Conteudo atualizado em 08/04/2022