Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de8.12.2008 - Número 789 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de8.12.2008 - Decreto de8.12.2008 Publicado no DOU de 9.12.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, os seguintes imóveis rurais:

I - “Fazenda Jaramataia, Melancia e Boa Sorte”, com área registrada de seiscentos e vinte e um hectares, oitenta e um ares e quarenta e nove centiares, e área medida de quinhentos e dezesseis hectares, cinqüenta e sete ares e quarenta centiares, situado nos Municípios de Gararu e Itabi, objeto dos Registros nos R-9-887, fls. 88v, Livro 2-E; R-8-974, fls. 175v, Livro 2-E; R-5-1.097, fls. 102, Livro 2-F; R-5-2.627, fls. 35, Livro 2-O; R-12-344, fls. 145, Livro 2-B; e R-12-522, fls. 123v, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Gararu, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/no 54370.000463/2007-77); e

II - “Fazenda Atalho e Curimatãs”, com área registrada de duzentos e vinte e nove hectares, doze ares e oitenta centiares, e área medida de duzentos e oitenta e oito hectares, noventa e quatro ares e noventa e três centiares, situado no Município de Pacatuba, objeto do Registro no R-2-275, fls. 275v, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pacatuba, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/no 54370.000903/2006-13).