Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de4.12.2008 - Número 793 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de4.12.2008 - Decreto de4.12.2008 Publicado no DOU de 5.12.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, os seguintes imóveis rurais:

I - “Monconha”, com área registrada de dois mil, setecentos e noventa e três hectares e setenta ares, e área medida de mil, oitocentos e setenta e dois hectares, noventa e seis ares e dois centiares, situado no Município de Monteiro, objeto da Matrícula no 1.180, fls. 27, Livro 2-O, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Monteiro, Estado da Paraíba (Processo INCRA/SR-18/no 54320.001812/2006-82);

II - “Cabeça do Boi, Serrotes Verdes e Farinha Velha”, com área registrada de setecentos e quarenta e sete hectares e dez ares, e área medida de seiscentos e sessenta hectares, trinta e seis ares e setenta e sete centiares, situado no Município de Pocinhos, objeto do Registro no R-1-4.697, fls. 78, Livro 2-Z, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Pocinhos, Estado da Paraíba (Processo INCRA/SR-18/no 54320.000123/2008-12);

III - “Jerimum”, com área registrada de mil e oitenta e sete hectares, e área medida de mil e dezenove hectares, noventa e nove ares e dezesseis centiares, situado no Município de Lastro, objeto do Registro no R-5-1.268, fls. 70, Livro 2-F, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Sousa, Estado da Paraíba (Processos INCRA/SR-18/no 54320.001244/2007-09); e

IV - “Tambauzinho”, com área registrada de cento e vinte e quatro hectares e cinqüenta ares, e área medida de cento e vinte hectares e seis ares, situado no Município de Santa Rita, objeto do Registro no R-2-14.397, fls. 169, Livro 2-CA, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rita, Estado da Paraíba (Processos INCRA/SR-18/no 54320.001390/2006-45).