Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de4.12.2008 - Número 795 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de4.12.2008 - Decreto de4.12.2008 Publicado no DOU de 5.12.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Esperança”, situado no Município de Iepê, Estado de São Paulo, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Esperança”, com área registrada de quatrocentos e sessenta e sete hectares, dezessete ares e treze centiares, e área medida de quatrocentos e noventa e três hectares, sessenta e oito ares e sessenta  e nove centiares, situado no Município de Iepê, objeto dos Registros nos R-28-203, fls. 08, Livro 2; R-6-9.898, fls. 2v, Livro 2; e R-6-9.899, fls. 2v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rancharia, Estado de São Paulo (Processo INCRA/SR-08/no 54190.001995/2007-40).