Art. 1º do Decreto de2.7.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de2.7.2009 - Decreto de2.7.2009 Publicado no DOU de 3.7.2009 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Cultura e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 18.225.250,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentá

Artigo 1

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Art. 1^o Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n^o 11.897, de 2008), em favor dos Ministérios da Cultura e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 18.225.250,00 (dezoito milhões, duzentos e vinte e cinco mil, duzentos e cinquenta reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

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