Art. 3º do Decreto de2.7.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de2.7.2009 - Decreto de2.7.2009 Publicado no DOU de 3.7.2009 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Cultura e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 18.225.250,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentá

Artigo 3

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Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 2 de julho de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.7.2009

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