Art. 6º do Decreto de8.11.2002: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de8.11.2002 - Decreto de8.11.2002 Publicado no DOU de 11.11.2002 Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico, por meio da usina hidrelétrica denominada Salto, em trecho do Rio Verde, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Artigo 6

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Art. 6o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de novembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Francisco Gomide

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.11.2002

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