Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de2.12.2008 - Número 801 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de2.12.2008 - Decreto de2.12.2008 Publicado no DOU de 3.12.2008 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 45.380.947,00, para reforço de dotações constantes da




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 2 de dezembro de 2008; 187o da Independência e 120o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.12.2008

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