Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de26.11.2008 - Número 813 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de26.11.2008 - Decreto de26.11.2008 Publicado no DOU de 27.11.2008 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 432.222.000,00, para reforço de dotaç




Artigo 2



Art. 2o  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.