Decretos Não Numerados - Decreto de8.10.1998 - Decreto de8.10.1998 Publicado no DOU de 9.10.1998 Modifica fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne ao Ministério de Minas e Energia.
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Artigo 1
Art. 1º Ficam modificadas, na forma dos Anexos I e II deste Decreto, as fontes de recursos de dotações constantes do Orçamento Fiscal da União (Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997), no que concerne à Agência Nacional de Energia Elétrica e à Agência Nacional do Petróleo, autarquias vinculadas ao Ministério de Minas e Energia.
Conteudo atualizado em 22/12/2021
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