Decretos Não Numerados - Decreto de8.10.1998 - Decreto de8.10.1998 Publicado no DOU de 9.10.1998 Modifica fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne ao Ministério de Minas e Energia.
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Artigo 2
Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, fica alterada a receita da Agência Nacional do Petróleo, conforme indicado nos Anexos III e IV deste Decreto, nos montantes especificados.
Conteudo atualizado em 22/12/2021
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