Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de25.11.2008 - Número 815 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de25.11.2008 - Decreto de25.11.2008 Publicado no DOU de 26.11.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, os seguintes imóveis rurais:

I - “Ipoeiras”, com área registrada de mil, quinhentos e trinta e nove hectares, e área medida de oitocentos e vinte e oito hectares, cinqüenta ares e quarenta e nove centiares, situado no Município de Camalaú, objeto das Matrículas nos 525, fls. 61, Livro 2-F; 526, fls. 62, Livro 2-F; 527, fls. 63. Livro 2-F; e 528, fls. 64, Livro 2-F, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Monteiro, Estado da Paraíba (Processo INCRA/SR-18/no 54320.000689/2005-00; e

II - “Pedra D’Água”, com área registrada de quatrocentos e dezessete hectares, e área medida de trezentos e sessenta hectares, quatro ares e treze centiares, situado no Município de Casserengue, objeto do Registro no R-1-970, fls. 270, Livro 2-D, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Solânea, Estado da Paraíba (Processo INCRA/SR-18/no 54320.000447/2007-70).