Decretos Não Numerados - Decreto de25.11.2008 - Decreto de25.11.2008 Publicado no DOU de 26.11.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Alegre 2 e 3”, situado no Município de Arame, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Alegre 2 e 3”, com área registrada e medida de seis mil, oitocentos e quarenta e quatro hectares, vinte ares e oitenta e sete centiares, situado no Município de Arame, objeto dos Registros nos R-1-1.217, fls. 17, Livro 2-G; R-1-1.218, fls. 18, Livro 2-G; e R-1-1.219, fls. 19, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis do 1o Ofício da Comarca de Arame, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/no 54234.000958/2005-07).
Conteudo atualizado em 14/11/2025
Conteudo atualizado em 14/11/2025
