Art. 1º do Decreto de12.6.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de12.6.2009 - Decreto de12.6.2009 Publicado no DOU de 15.6.2009 Renova a concessão outorgada à Rádio Agulhas Negras de Resende Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3^o, da Lei n^o 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 1^o de maio de 2004, a concessão outorgada à Rádio Agulhas Negras de Resende Ltda. pela Portaria MVOP n^o 504, de 2 de junho de 1950, e renovada pelo Decreto de 1^o de outubro de 2001, publicado no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2001, aprovado pelo Decreto Legislativo n^o 56, de 25 de fevereiro de 2005, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. A concessão ora renovada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.

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