Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de18.11.2008 - Número 828 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de18.11.2008 - Decreto de18.11.2008 Publicado no DOU de 19.11.2008 Torna sem efeito o Decreto de 13 de junho de 2008, que outorga concessão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Jataí, Estado de Goiás.




Artigo 1



Art. 1o  Fica sem efeito o Decreto de 13 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2008, que outorga concessão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Jataí, Estado de Goiás.