Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de10.11.2008 - Número 834 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de10.11.2008 - Decreto de10.11.2008 Publicado no DOU de 11.11.2008 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo e de




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

         Brasília, 10 de novembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República. 

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.11.2008

Download para anexo