Art. 1º do Decreto de10.6.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de10.6.2009 - Decreto de10.6.2009 Publicado no DOU de 12.6.2009 Outorga concessão a Rádio e Televisão Belo Monte Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Senador José Porfírio, Estado do Pará.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica outorgada concessão à Rádio e Televisão Belo Monte Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Senador José Porfírio, Estado do Pará.

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