Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de6.11.2008 - Número 838 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de6.11.2008 - Decreto de6.11.2008 Publicado no DOU de 7.11.2008 Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região Turística do Meio-Norte - PDSRT do Meio-Norte.




Artigo 3



Art. 3o  O Grupo de Trabalho será composto por um representante de cada órgão a seguir indicado:

I - Casa Civil da Presidência da República;

II - Ministério da Integração Nacional;

III - Ministério do Turismo;

IV - Ministério do Meio Ambiente;

V - Ministério das Cidades;

VI - Ministério do Desenvolvimento Agrário;

VII - Ministério dos Transportes;

VIII - Ministério do Trabalho e Emprego;

IX - Secretaria-Geral da Presidência da República;

X - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; e

XI - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República. 

        VIII - Ministério do Trabalho e Emprego; (Redação dada pelo Decreto de 24 de novembro de 2009)

        IX - Ministério de Minas e Energia; (Redação dada pelo Decreto de 24 de novembro de 2009)

        X - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; (Redação dada pelo Decreto de 24 de novembro de 2009)

        XI - Ministério da Saúde; (Redação dada pelo Decreto de 24 de novembro de 2009)

        XII - Ministério da Educação; (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2009)

        XIII - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2009)

        XIV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2009)

        XV - Ministério da Cultura; (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2009)

        XVI - Ministério das Comunicações; (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2009)

        XVII - Ministério da Ciência e Tecnologia; (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2009)

        XVIII - Ministério das Relações Exteriores; (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2009)

        XIX - Ministério da Pesca e Aquicultura; (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2009)

        XX - Secretaria-Geral da Presidência da República; (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2009)

        XXI - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2009)

        XXII - Secretaria Especial de Portos da Presidência da República; (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2009)

        XXIII - Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2009)

        XXIV - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2009)

        XXV - Banco do Nordeste do Brasil S.A.; e (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2009)

        XXVI - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2009)

§ 1o  O Grupo de Trabalho terá uma coordenação-geral, a cargo do Ministério da Integração Nacional e do Ministério do Turismo. 

§ 2o  Os membros do Grupo de Trabalho e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos representados e designados pelos Ministros de Estado da Integração Nacional e do Turismo. 

§ 3o  O Grupo de Trabalho convidará representantes dos seguintes órgãos estaduais para fazer parte de sua composição:

I - Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão do Ceará;

II - Secretaria de Estado do Planejamento do Piauí;

III - Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Maranhão;

IV - Secretaria de Estado do Turismo do Ceará;

V - Secretaria de Estado do Turismo do Piauí;

VI - Secretaria de Estado do Turismo do Maranhão; e

VII - Agência para o Desenvolvimento Regional Sustentável - ADRS. 

§ 4o  O Grupo de Trabalho poderá também convidar representantes de outros órgãos da administração pública, de entidades privadas e de organizações da sociedade civil, para contribuir na execução dos seus trabalhos.