Art. 1º do Decreto de5.11.2008: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de5.11.2008 - Decreto de5.11.2008 Publicado no DOU de 6.11.2008 Dá nova redação aos arts. 2º e 3º do Decreto de 23 de outubro de 2003, que cria o Comitê Nacional das Zonas Úmidas.

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Artigo 1

Art. 1^o Os arts. 2^o e 3^o do Decreto de 23 de outubro de 2003, que cria o Comitê Nacional das Zonas Úmidas, passam a vigorar com a seguinte redação:

“

Conteudo atualizado em 06/07/2024