Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de5.11.2008 - Número 839 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de5.11.2008 - Decreto de5.11.2008 Publicado no DOU de 6.11.2008 Dá nova redação aos arts. 2º e 3º do Decreto de 23 de outubro de 2003, que cria o Comitê Nacional das Zonas Úmidas.




Artigo 1



Art. 1o  Os arts. 2o e 3o do Decreto de 23 de outubro de 2003, que cria o Comitê Nacional das Zonas Úmidas, passam a vigorar com a seguinte redação: