Decreto de5.11.2008 - Decreto de5.11.2008 Publicado no DOU de 6.11.2008 Dá nova redação aos arts. 2º e 3º do Decreto de 23 de outubro de 2003, que cria o Comitê Nacional das Zonas Úmidas.

Decretos Não Numerados - Decreto de5.11.2008 - Decreto de5.11.2008 Publicado no DOU de 6.11.2008 Dá nova redação aos arts. 2º e 3º do Decreto de 23 de outubro de 2003, que cria o Comitê Nacional das Zonas Úmidas.

Artigo 3

Art. 3º O Comitê Nacional reunir-se-á com a presença de um terço de seus membros, em caráter ordinário, duas vezes por ano, e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo seu Presidente, por iniciativa própria ou a requerimento de pelo menos um terço de seus membros.” (NR)

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3^o Fica revogado o inciso IV do art. 1^o do Decreto de 23 de outubro de 2003, que cria o Comitê Nacional das Zonas Úmidas.

Brasília, 5 de novembro de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ruy Nunes Pinto Nogueira
Reinhold Stephanes
Carlos Minc

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.11.2008~~

Conteudo atualizado em 18/04/2024