Decretos Não Numerados - Decreto de4.11.2008 - Decreto de4.11.2008 Publicado no DOU de 5.11.2008 Declara de interesse social o imóvel rural denominado “Estância do Céu”, situado no Município de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
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Artigo 4
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 06/07/2024
Brasília, 4 de novembro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilherme Cassel
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.11.2008
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