Art. 2º do Decreto de16.8.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de16.8.1995 - Decreto de16.8.1995 Publicado no DOU de 17.8.1995 Autoriza a MÉDICOS SEM FRONTEIRAS a instalar-se no Brasil.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 06/01/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º As alterações estatutárias posteriores a este ato sujeitam-se à aprovação do Governo da República Federativa do Brasil, sob pena de cassação da autorização.

Conteudo atualizado em 06/01/2022