Art. 4º do Decreto de16.8.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de16.8.1995 - Decreto de16.8.1995 Publicado no DOU de 17.8.1995 Autoriza a MÉDICOS SEM FRONTEIRAS a instalar-se no Brasil.

Artigo 4

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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de agosto de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.8.1995

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