Decretos Não Numerados - Decreto de2.9.1999 - Decreto de2.9.1999 Publicado no DOU de 3.9.1999 Dispõe sobre a Comissão Brasileira para Programas Hidrológicos Internacionais - COBRAPHI, e dá outras providências.
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Artigo 4
Art. 4º - A Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente prestará apoio técnico e administrativo à COBRAPHI.
Conteudo atualizado em 21/09/2023
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